RGPD

Assunto: Aplicação e Cumprimento do RGPD

Exmo.(a) Senhor(a)

A partir de 25 de maio de 2018 passou a ser aplicado o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais, estabelecendo as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados.

No âmbito e para efeitos dos serviços que lhe prestamos, nomeadamente o parqueamento da sua viatura ligeira de passageiros, no nosso Parque de Estacionamento de Viaturas Ligeiras, sito no terminal Rodoviário de Vila Real, o TRVR – Terminal Rodoviário de Vila Real, Unipessoal, Lda., é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos nas nossos serviços administrativos, com o conhecimento e autorização, por si legitimadas no ato do preenchimento e assinatura do respetivo formulário, pelo que, para os devidos e convenientes efeitos, compromete-se desta forma a assegurar e a garantir a proteção da privacidade, atuando em conformidade com a lei e o novo Regulamento.

Os nossos registos incluem dados obtidos das relações contratuais estabelecidas entre o TRVR – Terminal Rodoviário de Vila Real, Unipessoal, Lda. e V. Exa.. Assim sendo, o TRVR – Terminal Rodoviário de Vila Real, Unipessoal, Lda. conservará os dados pessoais pelo período necessário à prestação dos serviços, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais. Os dados pessoais podem ser comunicados, para efeitos da prestação dos serviços a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias, com a finalidade do cumprimento de imposições legais. Em qualquer momento, tem o direito de aceder aos dados pessoais, bem como, dentro dos limites do contratualizado e do Regulamento, alterá-los, opor-se ao respetivo tratamento, decidir sobre o seu tratamento, retirar o consentimento e exercer os demais direitos previstos na lei, excetuando os dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pelo TRVR – Terminal Rodoviário de Vila Real, Unipessoal, Lda., que sejam de fornecimento obrigatório, ou ao cumprimento de obrigações legais a que nos encontremos sujeitos. Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Mais informamos que tem o direito de ser notificado, nos termos previstos no Regulamento, caso ocorra uma violação dos seus dados pessoais, podendo apresentar reclamações perante a(s) autoridade(s).

Entidade responsável pelo tratamento:

TRVR – Terminal Rodoviário de Vila Real, Unipessoal, Lda. Rua D. António Valente da Fonseca

5000-539 Vila Real

Agradecidos pela atenção dispensada, despedimo-nos com estima e consideração. Vila Real, 25-05-2018